Termos de Uso

Atualizado em: 01 de julho de 2019

Empresa: Papalegua Ltda. – CNPJ 32.755.275/0001-21

Sede: Rua Homero Castelo Branco, 3263 – Sala A, Teresina-PI, CEP 64048-400

1. Relação Contratual

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pelo Papalegua. Ao utilizar os aplicativos, site ou qualquer funcionalidade da plataforma, você (pessoa física ou jurídica) declara estar ciente e de acordo com os termos aqui estabelecidos.

Caso não concorde, você não deve utilizar os serviços.

O Papalegua se reserva o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma após alterações representa sua concordância com os novos termos.

2. Sobre os Serviços

O Papalegua é uma plataforma tecnológica que conecta usuários a prestadores de serviços independentes de transporte, logística e entregas.

Importante: O Papalegua não é transportadora, não realiza entregas diretamente, e não comercializa bens. Todos os serviços são executados por prestadores terceirizados independentes, que não possuem vínculo empregatício com o Papalegua.

3. Cadastro e Contas

a) Pessoa Física

• Idade mínima: 18 anos;
• Informações obrigatórias: nome completo, CPF, telefone, idade e profissão;
• É necessário manter os dados atualizados;
• Os dados de cartão de crédito são sigilosos e gerenciados por operadoras terceiras – o Papalegua não acessa esses dados.

b) Pessoa Jurídica

• Informações exigidas: CNPJ, razão social, telefone, endereço, e-mail corporativo e representante legal;
• A conta empresarial terá login e senha, que podem ser compartilhados apenas entre colaboradores autorizados;
• A empresa é integralmente responsável pelo uso da conta.

4. Conduta e Responsabilidades do Usuário

• É proibido contratar diretamente os entregadores fora da plataforma;
• Avaliações e notas devem ser verdadeiras e condizentes com a experiência;
• O usuário também é avaliado pelos entregadores. O respeito mútuo é essencial;
• Contas com nota inferior a 3.0 podem ser bloqueadas, suspensas ou excluídas.

5. Requisitos Técnicos

O usuário é responsável pela conexão à internet e por seus próprios dispositivos. O Papalegua não garante o funcionamento pleno em todos os aparelhos ou redes.

6. Pagamentos e Cancelamentos

O pagamento é realizado via plataformas terceiras, como maquininhas de cartão. O Papalegua pode ajustar tarifas a qualquer momento.

Cancelamentos após o início do deslocamento do entregador implicam cobrança integral da entrega.

7. Limitação de Responsabilidade

Os serviços são prestados “como estão”. O Papalegua não se responsabiliza por atrasos, falhas, danos ou perdas causadas por prestadores terceiros. Todo risco decorrente do uso é do usuário.

8. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. O foro competente para qualquer controvérsia será o da comarca de Teresina/PI.

9. Disposições Finais

Cláusulas consideradas inválidas não afetam a validade das demais. Estes Termos substituem acordos anteriores entre as partes.